• Regulamento dos Dados
• Ar condicionado para divisões
  Ar condicionado comercial
  Bombas de calor ar-água
  Bombas de calor hidrónicas,
  CZ-256ESMC3
• Produtos de refrigeração para a cadeia de frio
• Panasonic Comfort Cloud
  Panasonic AC Smart Cloud
  Panasonic Service Cloud
• Aplicação Panasonic H&C Control

Aviso relativo ao Regulamento dos Dados

Panasonic Comfort Cloud, Smart Cloud e Service Cloud

A Panasonic compromete-se a assegurar que quaisquer dados gerados pelos nossos produtos conectados e serviços relacionados sejam utilizados de forma justa, lícita e segura. Atribuímos elevada importância ao cumprimento do Regulamento (UE) 2023/2854 (o «Regulamento dos Dados»)

O presente Aviso destina-se a informar os Utilizadores sobre os dados que podem ser gerados pelos produtos que comercializamos e pelos respetivos serviços relacionados. Sempre que atuemos como Detentora dos Dados ao abrigo do Regulamento dos Dados relativamente a dados gerados pelos nossos produtos ou serviços relacionados, informaremos igualmente como esses dados são utilizados, quais os direitos e obrigações dos utilizadores relativamente aos mesmos, como podem aceder a esses dados e onde se devem dirigir em caso de reclamação. Encontrará igualmente informações de contacto para quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados.

O presente Aviso deve ser lido em conjunto com, e sem prejuízo do, aviso de privacidade aplicável em matéria de proteção de dados, o qual prevalece sobre o presente Aviso no que respeita a dados pessoais.

GERAL

A Panasonic Corporation, registada no Japão, com sede em 1006, Oaza Kadoma, Kadoma-shi, Osaka, Japão, é responsável pelo tratamento dos Dados do Produto/Dados de Serviço Relacionados enquanto «Detentora dos Dados» ao abrigo do Regulamento dos Dados da UE («nós», «nos» ou «nosso» no que se segue).

O presente aviso abrange o(s) Serviço(s) Relacionado(s) abrangido(s) pelo Regulamento dos Dados da UE:

Aplicação Comfort Cloud, Smart Cloud e Service Cloud, que podem ser utilizados com bombas de calor ar-água e bombas de calor ar-ar da marca Panasonic [o(s) «Produto(s)»]

A prestação deste(s) Serviço(s) exige que o utilizador celebre um acordo connosco específico para o serviço em causa, podendo o mesmo ser rescindido nos termos do respetivo acordo.

DADOS GERADOS PELOS NOSSOS PRODUTOS/SERVIÇO(S) RELACIONADO(S)

Os seguintes Dados, armazenados no servidor, são gerados através da utilização do nosso Produto e do Serviço Relacionado.

PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS?

Comprometemo-nos a utilizar os Dados que não constituem Dados pessoais apenas para as seguintes finalidades:

• Execução de um acordo com o Utilizador ou de atividades relacionadas com esse(s) Serviço(s) (por exemplo, emissão de faturas, elaboração e fornecimento de relatórios ou análises, projeções financeiras, avaliações de impacto, cálculo de benefícios dos funcionários);

• Prestação de apoio, garantia, caução ou atividades semelhantes, ou avaliação de reclamações do Utilizador ou de terceiros (por exemplo, relativas a avarias do Produto) relacionadas com o Produto ou Serviço Relacionado;

• Monitorização e manutenção do funcionamento, segurança e proteção do Produto ou Serviço Relacionado, bem como garantia do controlo de qualidade;

• Melhoria do funcionamento de qualquer produto ou serviço relacionado oferecido pela Panasonic;

• Desenvolvimento de novos produtos ou serviços.

COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS?

Poderemos ter de divulgar os Dados às seguintes categorias de destinatários para as finalidades acima indicadas:

I. Panasonic Holdings Corporation e Afiliadas

Poderemos ter de transferir os seus Dados Pessoais no seio do Grupo de Empresas Panasonic. Todas as empresas do Grupo Panasonic estão obrigadas a cumprir normas rigorosas de segurança da informação e só podem tratar os Dados em conformidade com o presente Aviso e com o contrato celebrado com o Utilizador.

II. Prestadores de serviços

Recorremos a prestadores de serviços externos para nos fornecerem serviços de tecnologias da informação, administração de sistemas, apoio ao cliente e manutenção, bem como para nos auxiliarem na gestão de determinadas atividades e serviços em nosso nome, vinculando-os contratualmente a agir apenas de acordo com as nossas instruções, a não utilizar os Dados para quaisquer finalidades ou de qualquer forma que exceda a utilização permitida nos termos da presente cláusula e a cumprir as medidas de proteção e restrições previstas no presente contrato.

III. Terceiros quando exigido por Lei ou para Proteger a nossa Atividade e os nossos Serviços

Divulgaremos os seus Dados para cumprir a legislação aplicável ou responder a processos legais válidos, incluindo solicitações de autoridades policiais ou outras entidades governamentais; para proteger os nossos clientes (por exemplo, para prevenir spam ou tentativas de fraude aos utilizadores dos nossos Serviços); para operar e manter a segurança dos nossos Serviços (por exemplo, para prevenir ou impedir ataques aos nossos sistemas ou redes); para proteger a saúde e a segurança dos nossos funcionários e de outras pessoas com quem interagimos; ou para proteger os direitos ou a propriedade da Panasonic, incluindo a aplicação de quaisquer termos ou acordos que regulem a utilização dos nossos Serviços.

IV. Outras Partes no âmbito de Operações Societárias

Poderemos divulgar os Dados a terceiros ou no seio do Grupo de Empresas Panasonic no contexto de uma reorganização, fusão, transferência, venda, empreendimento conjunto, cessão ou outra forma de alienação da totalidade ou de parte da atividade, ativos ou participações da Panasonic, incluindo, sem limitação, no âmbito de qualquer processo de insolvência ou procedimento semelhante.

ACESSO AOS DADOS

Ao abrigo do Regulamento dos Dados da UE, os Utilizadores têm o direito de aceder aos Dados gerados por Produtos Conectados ou Serviços Relacionados, bem como de conceder acesso a terceiros (Destinatários dos Dados).

Quando o Utilizador não for o titular dos dados, apenas disponibilizaremos os Dados que constituam dados pessoais ao Utilizador ou a um Destinatário dos Dados se existir um fundamento jurídico válido para a disponibilização desses dados pessoais nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e, quando aplicável, se estiverem reunidas as condições previstas no artigo 9.º do referido Regulamento e no artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas).

Como é que o Utilizador pode aceder aos Dados?

Os Dados só podem ser acedidos mediante pedido, conforme indicado na visão geral acima. A pedido do Utilizador ou de uma parte que atue em seu nome, disponibilizaremos os Dados ao Utilizador sem demora injustificada. O pedido pode ser apresentado mediante o envio de um pedido para o endereço de e-mail aqui indicado:

DataAct@eu.panasonic.com

Poderemos solicitar informações para verificar que o pedido é efetuado pelo Utilizador, sem que tal exceda o estritamente necessário. Se o pedido for apresentado por uma parte que atue em nome do Utilizador, deverá ser apresentada prova do respetivo mandato.

Se o Utilizador não for o Titular dos Dados, deverá indicar à Panasonic, em cada pedido, o fundamento jurídico para o tratamento ao abrigo do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (e, quando aplicável, a derrogação prevista no artigo 9.º do referido Regulamento e no artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2002/58) com base no qual é solicitada a disponibilização dos dados pessoais.

Disponibilizaremos os Dados da seguinte forma: Os dados serão fornecidos através do nosso sistema seguro de transferência de ficheiros. O Utilizador receberá um e-mail com instruções sobre como obter os ficheiros e uma ligação para os mesmos.

Comprometemo-nos a não conservar quaisquer informações relativas ao acesso do Utilizador aos dados solicitados para além do que seja necessário para:

1. a correta execução de (i) o pedido de acesso do Utilizador e (ii) o contrato celebrado com o Utilizador;

2. a segurança e manutenção da infraestrutura de dados; e

3. o cumprimento das nossas obrigações legais de conservação dessa informação.

RECLAMAÇÕES

Se o Utilizador tiver dificuldades em aceder aos Dados e nos notificar com uma descrição detalhada dessas dificuldades, cooperaremos de boa-fé para identificar a respetiva causa e, caso tal se deva ao incumprimento das nossas obrigações ao abrigo do presente aviso, do contrato celebrado com o Utilizador ou do Regulamento dos Dados, corrigiremos a situação num prazo razoável. O disposto acima não prejudica os direitos do Utilizador ao abrigo do contrato celebrado connosco.

Se o Utilizador não estiver satisfeito com a forma como tratamos os Dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade competente, designada nos termos do artigo 37.º, n.º 5, alínea b), do Regulamento dos Dados.

CONTACTO

Para quaisquer questões relativas ao tratamento de Dados, pedidos de acesso aos Dados ou problemas técnicos de acesso, contacte-nos através de:

DataAct@eu.panasonic.com

Pode igualmente contactar o nosso representante na UE em:

Panasonic Europe B.V., Sucursal na Alemanha

Hagenauerstrasse 43

D-65203 Wiesbaden

Alemanha